Kaynã Mota Advogados — Advocacia Bancária

Área de atuação

Consignados e Margem, adequação de descontos e discussão de cartões RMC e RCC.

O escritório revê os descontos de empréstimos consignados, cartões RMC e RCC de servidores, aposentados e pensionistas, adequando os valores retidos à renda disponível.

  • Diagnóstico técnico antes de qualquer contratação
  • Atuação em todo o Brasil, 100% digital
  • Sem promessa de resultado, com clareza sobre riscos

Análise do seu caso

Responda quatro perguntas rápidas e receba um retorno do escritório sobre os seus descontos.

Leva menos de um minuto. Seus dados são tratados conforme a LGPD.

O que fazemos

Frentes de atuação nesta área

01

Limitação de Margem Consignável

Adequação dos descontos em folha de servidores, aposentados e pensionistas ao limite legal sobre a renda disponível.

02

Cartões RMC e RCC

Discussão dos cartões consignados com reserva de margem contratados no lugar de um empréstimo comum.

03

Revisional de Juros

Reconstrução da matemática da dívida rotativa e dos juros cobrados nos cartões consignados.

04

Empréstimos Não Reconhecidos

Defesa de quem teve consignado, saque ou desconto lançado em folha sem reconhecer a contratação.

Como funciona

Do primeiro contato à atuação

01

Contato

Você expõe, em linhas gerais, a situação que enfrenta pelo WhatsApp comercial. Essa conversa inicial serve para entender o caso e verificar se há matéria para atuação.

02

Diagnóstico

O escritório analisa contratos, contracheques e extratos, reconstrói a matemática da dívida e apresenta o diagnóstico técnico com os caminhos possíveis, antes de qualquer contratação.

03

Atuação

Formalizada a contratação por meios digitais, o escritório assume o caso e conduz a negociação ou a medida judicial cabível, com acompanhamento ao longo do processo.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre esta área

O que é limitação de margem consignável?

É a adequação do total de descontos de empréstimos consignados ao limite legal, calculado sobre a renda disponível do servidor, aposentado ou pensionista, de modo a preservar parte do rendimento.

O que são os cartões RMC e RCC?

São o cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC) e o cartão consignado de benefício (RCC). Muitas vezes são contratados no lugar de um empréstimo comum, gerando uma dívida rotativa que se prolonga no tempo.

É possível discutir os descontos mesmo já pagando há anos?

Sim. A análise examina o histórico dos descontos e a matemática da dívida, inclusive em contratos antigos, para verificar a legalidade dos valores retidos.

E se houver um empréstimo em folha que eu não reconheço?

Nesse caso, a atuação se volta à contestação da contratação não reconhecida e à discussão dos descontos correspondentes, com base na documentação do caso.

Nota técnica

Os empréstimos consignados e a margem consignável são regidos pela Lei 10.820/2003, que trata da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e na remuneração disponível do trabalhador, do aposentado e do pensionista.

Fonte: Lei 10.820/2003, Planalto

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