Política de Privacidade

Última atualização: 21 de setembro de 2026.

1. Quem é o controlador

O escritório KAYNÃ MOTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade unipessoal de advocacia inscrita no CNPJ sob o nº 53.914.204/0001-02, tendo como titular o advogado Kaynã Apoyná Mota Matos (OAB/RO 11.594), com sede na R. Duque de Caxias, 2260, São Cristóvão, Porto Velho/RO, CEP 76.804-042, é o controlador dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados são coletados

Coletamos: (i) dados de identificação fornecidos pelo titular nos formulários (nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp); (ii) respostas às perguntas específicas do formulário de cada área de atuação; (iii) dados técnicos do navegador (user-agent, idioma, resolução de tela); (iv) dados de geolocalização aproximada (cidade, estado, país) inferidos a partir do endereço IP; (v) parâmetros UTM e a página de origem (source page) para fins de aferição de tráfego.

3. Para que esses dados são tratados

Tratamos os dados para: (a) atender ao pedido de contato e responder ao caso descrito; (b) prestar serviços advocatícios contratados; (c) cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia, inclusive as decorrentes do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e dos provimentos do Conselho Federal da OAB; (d) avaliar a efetividade dos canais de comunicação e do site, em base agregada e anonimizada quando possível.

4. Base legal

O tratamento é fundamentado em consentimento (art. 7º, I, LGPD) para o contato inicial e em execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD) durante a prestação dos serviços. Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, aplicam-se as bases dos incisos II, VI e IX do art. 7º da LGPD.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados com prestadores de serviço estritamente necessários à operação (hospedagem, armazenamento, envio de comunicação transacional), todos submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e adequação à LGPD. O tratamento observa, ainda, o sigilo profissional inerente à advocacia (art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994).

6. Tempo de guarda

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, pelo prazo prescricional aplicável à advocacia e pelos prazos de guarda de documentos exigidos da profissão. Logs técnicos são retidos por até 6 meses para fins de segurança e diagnóstico.

7. Direitos do titular

O titular pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento. As solicitações devem ser enviadas para o e-mail indicado na seção 11 e respondidas em até 15 dias úteis.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, incluindo conexão segura (HTTPS), controle de acesso baseado em papéis, registro de auditoria das ações administrativas, criptografia em repouso para dados sensíveis e segregação de ambiente entre site público e painel administrativo.

9. Cookies

Este site utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento e cookies analíticos para mensurar tráfego em base agregada. O banner de consentimento permite aceitar ou continuar sem aceitar os cookies opcionais. Cookies essenciais não dependem de consentimento.

10. Comunicação via Instagram Direct

Utilizamos a API oficial da Meta/Instagram para receber e responder mensagens diretas (Direct) enviadas à nossa conta comercial no Instagram (@km_advogados). Ao nos enviar uma mensagem pelo Instagram, podemos coletar e armazenar de forma segura: o conteúdo da conversa, seu nome de usuário do Instagram, foto de perfil pública e contagem de seguidores, com a finalidade exclusiva de organizar e responder seu atendimento. Esses dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei, e são retidos pelo tempo necessário ao atendimento, podendo ser excluídos mediante solicitação, nos termos da LGPD (ver seção de direitos do titular acima).

11. Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é o advogado Kaynã Apoyná Mota Matos. Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, envie e-mail para km.bancario@gmail.com.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização ao final.