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Conteúdo técnico sobre Direito Bancário e defesa do consumidor

Análises objetivas sobre superendividamento, consignados, fraudes bancárias e atualizações regulatórias, com caráter informativo.

Fraudes Bancárias

Súmula 479 do STJ: a responsabilidade do banco por fraudes de terceiros

O que diz a Súmula 479 do STJ, o conceito de fortuito interno e por que a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes é objetiva.

21 de setembro de 20261 min

Consignados, Margem e RMC/RCC

Cartão RMC e RCC: a diferença para o empréstimo consignado comum

O que são os cartões consignados RMC e RCC, por que geram uma dívida rotativa que se prolonga e como diferenciá-los de um empréstimo comum.

18 de setembro de 20261 min

Consignados, Margem e RMC/RCC

Limitação de margem consignável: como funciona na prática

O que é a margem consignável, como ela é calculada sobre a renda disponível e o que significa adequar os descontos em folha ao limite legal.

14 de setembro de 20262 min

Superendividamento

O que é a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021)

Entenda o que é a Lei 14.181/2021, quem pode usar a repactuação de dívidas e como funciona a preservação do mínimo existencial na prática.

10 de setembro de 20262 min

Blog | Kaynã Mota Advogados